ATENÇÃO!!! EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1_2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Paraíba – PB Core-PB vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, tendo em vista que os Avisos de Recebimento (A.R.’s) dos Correios retornaram sem assinatura, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam à sede do Conselho, localizado na Av. Dom Pedro II, 815, centro, João Pessoa – PB, a fi m de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados em processo administrativo até dezembro de 2022, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação